Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais

A AIRBAGSZENTRUM - SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA., pessoa coletiva n.º 508263069, com a sede social na R. 10, Zona Industrial de Rio Meão, n.º 356, 452-475 Rio Meão, Portugal, (doravante designada como Zentrum) na qualidade de responsável pelo tratamento de dados pessoais, assume o compromisso de proteger a privacidade e os direitos dos titulares dos dados pessoais.

Desenvolvemos esta Política de Privacidade para explicar de que forma, enquanto responsáveis pelo tratamento, tratamos os dados pessoais dos utilizadores quando visitam o nosso website, de acordo com o previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) n.º 679/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril, doravante “RGPD”) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Através desta política pretendemos informá-lo sobre a recolha e tratamento de dados pessoais, os casos em que a disponibilização de dados pessoais é necessária, os prazos pelos quais mantemos os dados pessoais, as categorias de dados pessoais que tratamos, as suas finalidades e fundamentos jurídicos, a transmissão de dados e as transferências internacionais, os direitos de que dispõem os titulares de dados pessoais e como pode contactar-nos.

·       Tratamento de dados pessoais

O RGPD define “dados pessoais” como sendo qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, um contacto, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular. São titulares dos dados as pessoas a quem os dados pessoais respeitam.

A Zentrum é responsável pelo tratamento de dados pessoais elencados na presente Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais, uma vez que decide quais os dados recolhidos, as finalidades para as quais são recolhidos e os meios de tratamento desses dados.

A Zentrum empenha-se em manter os seus dados devidamente protegidos, implementando medidas técnicas e organizativas destinadas a garantir a sua segurança e a evitar a sua difusão, perda, e uso indevidos, bem como contra o seu tratamento, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito, como a criação e execução de políticas de proteção de dados e a adoção de soluções de segurança informática e de sistemas de rede.

No entanto, os utilizadores devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam dispositivos eletrónicos e browsers adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e/ou outras formas de segurança de caráter lógico ou até físico.

·       Informações necessárias

O acesso e a utilização do nosso website não dependem da disponibilização de dados pessoais pelos utilizadores. Apenas terá que nos fornecer dados pessoais caso pretenda criar uma conta, realizar uma compra ou agendar um serviço, formalizar uma candidatura através dos contactos disponíveis no nosso website, subscrever a nossa newsletter ou entrar em contacto connosco. Os campos assinalados nos formulários, com exceção do campo para mensagem, são de preenchimento obrigatório, pelo que, se optar por não os fornecer, poderemos não conseguir prestar os serviços ou as informações ou esclarecimentos solicitados.

Em alguns casos, também nos pode fornecer o seu consentimento para o tratamento adicional de dados pessoais (ou de alguns desses dados, quando aplicável). Neste caso, informaremos o utilizador especificamente sobre o âmbito do consentimento e as finalidades prosseguidas com as atividades de tratamento.

·       Prazos de conservação

A Zentrum conserva os dados pessoais num formato identificável pelo menor período necessário para o cumprimento das finalidades prosseguidas através do tratamento de dados pessoais. Decorrido esse período, deixaremos de tratar os dados pessoais, que eliminaremos em intervalos periódicos, a menos que a continuidade do tratamento e do armazenamento dos dados seja exigida por lei ou que o utilizador nos conceda o seu consentimento para o efeito.

·       Categorias de dados, finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento

1.              Para responder a comunicações dirigidas pelo utilizador à Zentrum

Se nos dirigir uma comunicação, designadamente a solicitar informações ou esclarecimentos, bem como a agendar um serviço, através dos contactos telefónicos ou endereço de email que indicamos, dos formulários disponibilizados para esse efeito e ainda através do Chat de Assistente de IA, trataremos os seus dados pessoais com a finalidade de responder à sua solicitação, com fundamento jurídico no nosso interesse legítimo em gerir o contacto estabelecido e corresponder ao seu pedido, bem como, quando aplicável, na prossecução de diligências pré-contratuais ou mesmo contratuais a pedido dos titulares dos dados.

Os dados em causa incluem dados de identificação (nome e apelido), dados de contacto (endereço de e-mail e, eventualmente, contacto telefónico), outras informações necessárias à conclusão do pedido (horário, marca, modelo, ano e peça do automóvel) e o conteúdo da comunicação dirigida pelo utilizador à Zentrum (incluindo anexos).

Conservaremos esses dados pessoais durante o processamento do pedido/comunicação e até ao momento em que os dados pessoais já não sejam necessários para o cumprimento destas finalidades. Se o pedido for dirigido por cliente, poderemos conservar os dados pessoais durante a manutenção da relação contratual ou por período superior, até 10 anos, se necessário para cumprimento de obrigação jurídica, nomeada, mas não exclusivamente de caráter tributário.

De referir que a submissão da comunicação do utilizador nos formulários está dependente da sua aceitação dos Termos e Condições do website, bem como a utilização do Chat Online de Assistente IA está dependente da sua aceitação das Condições de Utilização , pelo que se não concordar com os mesmos a Zentrum poderá não conseguir prestar o pedido e/ou serviços solicitados.

2.              Para fins de recrutamento

Poderemos tratar dados pessoais para efeitos de recrutamento caso nos envie uma candidatura espontânea através do formulário de contacto ou contactos disponibilizados no website, ainda que estes não sirvam para esse efeito. O tratamento de dados pessoais em causa é realizado com fundamento jurídico na prossecução de diligências pré-contratuais a pedido dos titulares dos dados, no nosso interesse legítimo em gerir as candidaturas que nos são enviadas, no cumprimento de obrigações legais e, em alguns casos, no seu consentimento.

Os dados aqui incluídos podem abranger dados de identificação (nome e apelido; data de nascimento; número de identificação civil/validade do documento de identificação; número de identificação fiscal; número de Segurança Social), de contacto (morada, endereço de e-mail e contacto telefónico) e dados relativos à formação académica e experiência profissional (por exemplo, qualificações, certificações, experiência pessoal e profissional; curriculum vitae).

Conservaremos estes dados pessoais durante o período em que a sua candidatura esteja em análise, até à conclusão do processo de recrutamento, durante o período de dois anos caso não seja selecionado ou até que revogue o seu consentimento, nos casos aplicáveis.

Poderemos ainda tratar outros dados pessoais com fundamento no cumprimento de obrigações jurídicas a que estejamos adstritos e pelos períodos impostos na legislação aplicável.

      3.    Para fins de inscrição e criação de Conta

Se fizer o registo de criação de uma conta, através do formulário criado para o efeito no nosso website, trataremos os seus dados pessoais com a finalidade de responder à sua solicitação, com fundamento jurídico no nosso interesse legítimo em gerir o contrato estabelecido e corresponder ao seu pedido, bem como, quando aplicável, na prossecução de diligências pré-contratuais a pedido dos titulares dos dados.

Os dados em causa incluem dados de identificação (nome, apelidos e data de nascimento), dados de contacto (endereço de e-mail, contacto telefónico e morada completa), dados fiscais (nome e número de identificação fiscal), as credencias de acesso escolhidas pelo utilizador e outras informações necessárias à conclusão do pedido.

Os dados pessoais fornecidos neste âmbito serão utilizados para responder a pedidos de informação, processar encomendas e ofertas ou autorizar o acesso a informações específicas. O utilizador terá o direito de alterar ou eliminar todas as informações pessoais encontradas na página "A Minha Conta".

Conservaremos esses dados pessoais durante a manutenção da conta do utilizador e até ao momento em que os dados pessoais já não sejam necessários para o cumprimento destas finalidades. Uma vez que o pedido é dirigido pelo próprio titular de dados, com vista à celebração de um acordo com a Zentrum, poderemos conservar os dados pessoais durante a manutenção da relação contratual ou por período superior, até 10 anos, se necessário para cumprimento de obrigação jurídica, nomeada, mas não exclusivamente de caráter tributário.

De ressalvar que dada a especificidade desta atividade, e sendo o próprio titular de dados a inscrever-se como utilizador Zentrum, além dos fundamentos legais já enunciados, a Zentrum entende que ao inscrever-se, o titular de dados está a consentir expressamente na disponibilização dos seus dados pessoais no website ou em qualquer outro meio de difusão idóneo operado pela Zentrum. Este consentimento poderá ser retirado a todo o tempo.

De referir que a submissão da comunicação do utilizador nos formulários está dependente da sua aceitação dos Termos e Condições do website, e da Presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, pelo que se não concordar com os mesmos a Zentrum poderá não conseguir prestar o pedido e/ou serviços solicitados. Adicionalmente, o utilizador poderá ainda aceitar receber ofertas dos parceiros da Zentrum, bastando que declare que aceita a recolha dos seus dados para essa finalidade.

4.              Para fins de assegurar o seu pedido de compra de um dos produtos disponibilizados

Se nos dirigir um pedido de compra de um produto, através do formulário disponível no nosso website ou dos contactos que indicamos, trataremos os seus dados pessoais com a finalidade de responder à sua solicitação e proceder à venda de tais produtos, com fundamento jurídico no nosso interesse legítimo em gerir o contrato estabelecido e corresponder ao seu pedido, bem como, quando aplicável, na prossecução de diligências pré-contratuais e execução de um contrato a pedido dos titulares dos dados.

Os dados em causa incluem dados de identificação (nome, apelido e morada completa), dados de contacto (endereço de e-mail e contacto telefónico) e outras informações opcionais à conclusão do pedido, como por exemplo a data de nascimento, o n.º de contribuinte fiscal e o nome de empresa, se aplicável. Neste âmbito, poderão ser também recolhidos dados bancários dos utilizadores, de forma a finalizar as suas respetivas compras, sendo que a Zentrum recorre a prestadores de serviços externos para a realização dos pagamentos e, nessa medida, não poderá ser responsabilizada pela indevida utilização dos dados nesse âmbito.

Conservaremos esses dados pessoais durante o processamento da encomenda e até ao momento em que os dados pessoais já não sejam necessários para o cumprimento das finalidades anteriormente descritas. Dado que o pedido é dirigido por um cliente, poderemos conservar os dados pessoais durante a manutenção da relação contratual ou por período superior, até 10 anos, se necessário para cumprimento de obrigação jurídica, nomeada mas não exclusivamente de carácter tributário.

De referir que a submissão da compra do utilizador no formulário está dependente da sua aceitação dos Termos e Condições do website, pelo que se não concordar com os mesmos a Zentrum poderá não conseguir prestar o pedido e/ou serviços solicitados

5.              Para fins de subscrição de newsletter

Se nos fornecer os seus dados (nome e endereço de e-mail) e o seu consentimento para o efeito, a Zentrum poderá contactá-lo/a para efeitos de marketing relacionado com os seus serviços, nomeadamente através de uma newsletter periódica, com fundamento jurídico no nosso interesse legítimo em publicitar os nossos serviços e produtos. Este consentimento poderá ser manifestado através do preenchimento do espaço em formulário próprio facultado no nosso website. Poderá opor-se a este tratamento em qualquer momento através do botão assinalado para esse efeito.

6.              Para fins de assegurar o acesso aos nossos serviços e ao nosso website (Cookies)

Com fundamento nos nossos interesses legítimos, designadamente, de garantir o funcionamento adequado dos serviços e do nosso website e de prevenção de uso indevido podemos tratar dados de acesso, como a data e hora da visita do utilizador ao nosso serviço para efeitos de apuração do nível de acesso e tráfego ao website. Para efeitos de prevenção de danos através da interferência nos sistemas de informação, poderemos tratar dados com o intuito de detetar ataques no nosso website devido a atividades invulgares, diagnóstico de falhas, prevenção e deteção de fraude.

Todos os dados são pseudonomizados, o que significa que o tratamento dos dados é efetuado de forma a que não possam ser atribuídos a uma concreta pessoa sem recorrer a informações suplementares.

A recolha destas informações, em regra, é também registada através de cookies.

Assim, informam-se os titulares de dados pessoais que a Zentrum procede à recolha de cookies ou testemunhos de conexão aquando da navegação do website. Estas tecnologias permitem que a Zentrum proporcione uma melhor experiência de navegação aquando da utilização do website pelos utilizadores.

A Zentrum acautela que, à exceção dos Cookies essenciais, os utilizadores do website podem a todo o tempo alterar as definições dos seus computadores ou dispositivos móveis e restringir a aceitação de Cookies, mormente, através da opção de alteração de preferências de Cookies. No entanto, alertamos que dependendo das seleções, as utilizações de algumas funcionalidades do website poderão ser afetadas, ainda que apenas parcialmente.

Devido aos procedimentos técnicos de transmissão de informação pela Internet, é inevitável a transmissão de dados de acesso a prestadores de serviços de conteúdo externos. Os prestadores de serviços de conteúdo externos são responsáveis por assegurar que os sistemas de tecnologia de informação que usam se encontram em conformidade com as exigências legais de privacidade.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies

·       Transmissão de dados pessoais e transferências internacionais

A Zentrum poderá transmitir os seus dados pessoais a terceiros, nomeadamente se a transmissão for necessária para que lhe possamos prestar os serviços prestados, para fins estatísticos ou para o cumprimento de obrigações jurídicas a que estejamos sujeitos.

Poderemos partilhar dados pessoais de utilizadores do website, designadamente, com prestadores de serviços de assessoria informática, jurídica, administrativa, de alojamento de website, de fornecimento de conteúdo do website e serviços de segurança de tecnologias da informação, bem como com autoridades públicas no cumprimento de obrigações legais. Sempre que a Zentrum partilhar dados pessoais de utilizadores do website com prestadores de serviços de externos, bem como com autoridades públicas no cumprimento de obrigações legais, compromete-se a analisar o grau de proteção que tais terceiros têm implementado neste tipo de matérias e, caso veja como necessário, a subscrever um acordo de proteção de dados com os mesmos.

Este website pode conter ligações de redes sociais como o Facebook, Instagram, Whatsapp, Youtube, LinkedIn, entre outras, detidas por terceiros, as quais apresentam um botão através do qual podem ser enviadas mensagens para a rede social correspondente para variados fins, tais como comunicações, recomendações ou partilha de conteúdos. A base legal para a transmissão de dados neste caso são os interesses legítimos da Zentrum em publicitar os seus serviços. Os prestadores de serviços em causa são responsáveis por assegurar que o tratamento dos dados pessoais transmitidos ocorre em conformidade com as exigências de privacidade.

O titular dos dados pessoais fica expressamente advertido de que ao revelar dados pessoais em meios públicos da Zentrum, como na sua página de Facebook, Instagram, Whatsapp, Youtube, LinkedIn, entre outros, essa informação poderá ser vista e utilizada por terceiros.

A Zentrum alerta ainda que o website pode conter links (hiperligações) para websites, produtos ou serviços de terceiros, que não são abrangidos por esta Política de Privacidade. A Zentrum não pode assim ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, exatidão, veracidade ou legitimidade desses websites ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por intermédio dos mesmos.

A Zentrum alerta os seus clientes e o público em geral para este facto e para a necessidade de, antes de utilizarem tais websites, lerem atentamente as regras relativas ao tratamento de dados pessoais definidas por esses terceiros.

A Zentrum aconselha:

o   A não inclusão de dados pessoais, confidenciais e/ou sensíveis, nas comunicações que lhe são enviadas (por ex.: números de cartões bancários);

o   A prudência na exposição dos dados pessoais e na circulação desses dados pela internet;

o   A não navegação em websites de reputação duvidosa;

o   O controlo do envio de dados pessoais pelos menores, pelos pais ou responsáveis legais dos mesmos.

A Zentrum não se responsabiliza por dados pessoais ou outras informações não solicitadas que lhe sejam enviadas em qualquer área pública acessível que administra ou gere, apagando-os, por norma, na medida em que não sejam adequados, pertinentes e limitados aos fins por si prosseguidos.

·       Direitos dos titulares dos dados

Na qualidade de titular dos dados pessoais, dispõe dos seguintes direitos:

1.              Direito de acesso

A qualquer momento, tem o direito de obter a nossa confirmação sobre se estão a ser tratados dados pessoais que lhe digam respeito e, se for o caso, a aceder a tais dados e às informações previstas na lei.

2.              Direito de retificação

Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, sem demora injustificada. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o utilizador tem o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

3.              Direito ao apagamento (“direito ao esquecimento”)

Dispõe do direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, em algumas circunstâncias previstas na lei, entre as quais, o facto de os seus dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento ou o facto de decidir retirar o consentimento (caso seja esse o fundamento jurídico para o tratamento e não exista outro que o permita). Este direito pode ser limitado em determinadas situações, entre as quais a necessidade do tratamento para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial e o cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento.

4.              Direito à limitação do tratamento

Em certas situações previstas na lei, tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em algumas situações previstas na lei. Entre estas situações encontram-se os casos em que conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita a Zentrum verificar a sua exatidão e os casos em que se tiver oposto ao tratamento, até se verificar se os motivos legítimos da Zentrum prevalecem sobre os seus.

5.              Direito à portabilidade dos dados

Se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato no qual o titular dos dados seja parte, o titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem ainda o direito a solicitar-nos que os seus dados sejam diretamente transmitidos por nós a outro responsável pelo tratamento, quando tal seja tecnicamente viável.

6.              Direito de oposição

Se tratarmos os seus dados pessoais para fins de comercialização direta (marketing direto), o titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento de dados pessoais para fins de comercialização que lhe diga respeito, com efeitos para o futuro, incluindo a definição de perfis, na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Neste caso, os dados pessoais deixam de ser tratados para esse fim.

O titular dos dados também tem o direito, em qualquer momento, com efeitos para o futuro e por motivos relacionados com a sua situação particular, a opor-se ao tratamento de dados pessoais que se baseie nos interesses legítimos da Zentrum ou de terceiros. Nesta hipótese, cessaremos o tratamento, a não ser que se verifiquem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou que o tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

7.              Direito a retirar o consentimento

Se o tratamento se basear no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer momento, sem que tal afete a legalidade do tratamento baseado no consentimento até ao momento da sua revogação. Neste caso, e a menos que exista outro fundamento jurídico que o imponha ou permita, como por exemplo o cumprimento de uma obrigação legal ou de um contrato no qual o titular dos dados seja parte, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados.

8.              Direito de apresentar uma reclamação

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, em https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/.

Poderá exercer os seus direitos de forma livre e gratuitamente, dirigindo-nos uma comunicação para os contactos abaixo indicados. Para o efeito, poderemos exigir elementos que comprovem a qualidade de titular dos dados pessoais que pretende exercer os seus direitos.

·       Como nos pode contactar?

Poderá solicitar-nos as informações que considere necessárias relativamente ao tratamento dos seus dados, através do formulário de contacto disponível no nosso website, ou para o endereço de email: geral@zentrum-group.com.

Poderá ainda contactar o nosso encarregado de proteção de dados:

E-mail: info@hedadpo.pt

Carta: HEDA – ENCARREGADOS DE PROTEÇÃO DE DADOS, Rua de João Ramalho, n.º 141, 4200-342 Porto

O exercício dos direitos do titular dos dados pessoais é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável, tendo em conta os custos incorridos.

Caso o titular dos dados pessoais exerça algum dos direitos, a Zentrum procede à respetiva análise e responde, previsivelmente, dentro de 1 (um) mês.

As informações são prestadas por escrito, podendo também ser prestadas oralmente, se o titular o solicitar. A Zentrum verifica a identidade do titular dos dados antes de responder às suas solicitações. Caso verifique que os pedidos são infundados ou excessivos, a Zentrum reserva-se no direito de aplicar uma taxa pela resposta.

·       Atualizações

Esta Política de Privacidade poderá ser alvo de atualizações periódicas, pelo que a Zentrum aconselha a que seja consultada regularmente.

 

Versão 2, data de 05 de setembro de 2025.

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